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Jurisprudência


TJDF APC - 817496-20120510073263APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. Inexiste cerceamento de defesa diante da falta de intimação pessoal do réu acerca da realização da audiência de conciliação, notadamente quando houve a intimação de seu patrono, não tendo ocorrido prejuízo à sua defesa ou à conciliação, que pode ser buscada pelas partes em qualquer momento processual. Demonstrados os danos materiais experimentados pelo autor em razão da conduta do réu, impõe-se a condenação deste ao pagamento da indenização correspondente.

Data do Julgamento : 03/09/2014
Data da Publicação : 09/09/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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