TJDF APC - 817635-20120310317664APC
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. TARIFAS. GRAVAME. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PROMOTORA DE VENDA. NÃO REMUNERAÇAO DE SERVIÇO PRESTADO AO CONSUMIDOR. MANUNTEÇÃO DO AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Quanto à alegação da tarifa a títulos de gravame (cláusula 3.15.1) e a título de ressarcimento de despesa de promotora de venda (cláusula 3.15.7) entende-se que as mesmas não remuneram serviço prestado ao consumidor, mas representam o repasse de custos inerentes à própria atividade de crédito da instituição financeira, que já é remunerada com o ganho de capital, devendo, portanto, arcar com os gastos de seu interesse. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. TARIFAS. GRAVAME. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PROMOTORA DE VENDA. NÃO REMUNERAÇAO DE SERVIÇO PRESTADO AO CONSUMIDOR. MANUNTEÇÃO DO AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Quanto à alegação da tarifa a títulos de gravame (cláusula 3.15.1) e a título de ressarcimento de despesa de promotora de venda (cláusula 3.15.7) entende-se que as mesmas não remuneram serviço prestado ao consumidor, mas representam o repasse de custos inerentes à própria atividade de crédito da instituição financeira, que já é remunerada com o ganho de capital, devendo, portanto, arcar com os gastos de seu interesse. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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