TJDF APC - 817653-20100710252150APC
CIVIL. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. MONTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A relação jurídica havida entre as partes é de consumo, e submete-se, pois, às regras inseridas no Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, responde a apelante de forma objetiva pelos danos causados ao consumidor em decorrência de defeito relativo aos serviços prestados, nos termos do artigo 14 do CDC. 2 - Comprovada a falha na prestação do serviço, consubstanciada no bloqueio indevido de linha telefônica, a prestadora deve ser condenada a recompor o dano material e compensar pecuniariamente o dano moral sofrido. 3 - Para a fixação dos danos morais, foram observados pelo magistrado a quo os critérios de proporcionalidade entre o mal causado e as conseqüências sofridas, bem como as condições financeiras do apelante e da vítima, sem perder de vista o caráter pedagógico da sanção. 4 - Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. MONTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A relação jurídica havida entre as partes é de consumo, e submete-se, pois, às regras inseridas no Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, responde a apelante de forma objetiva pelos danos causados ao consumidor em decorrência de defeito relativo aos serviços prestados, nos termos do artigo 14 do CDC. 2 - Comprovada a falha na prestação do serviço, consubstanciada no bloqueio indevido de linha telefônica, a prestadora deve ser condenada a recompor o dano material e compensar pecuniariamente o dano moral sofrido. 3 - Para a fixação dos danos morais, foram observados pelo magistrado a quo os critérios de proporcionalidade entre o mal causado e as conseqüências sofridas, bem como as condições financeiras do apelante e da vítima, sem perder de vista o caráter pedagógico da sanção. 4 - Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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