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Jurisprudência


TJDF APC - 818247-20140110913167APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA EXTEMPORÂNEA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ART. 284 DO CPC. PRAZO DILATÓRIO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em homenagem ao princípio da economia principal, deve-se aceitar a emenda à inicial ainda que extemporânea, desde que não se caracterize o abandono de causa, evitando-se o excesso de formalismo em detrimento de uma prestação jurisdicional célere e efetiva, mormente quando o autor demonstra interesse no prosseguimento do feito. 2. O prazo estipulado no artigo 284 do CPC é dilatório, permitindo, portanto, sua prorrogação. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 10/09/2014
Data da Publicação : 15/09/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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