TJDF APC - 818247-20140110913167APC
PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA EXTEMPORÂNEA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ART. 284 DO CPC. PRAZO DILATÓRIO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em homenagem ao princípio da economia principal, deve-se aceitar a emenda à inicial ainda que extemporânea, desde que não se caracterize o abandono de causa, evitando-se o excesso de formalismo em detrimento de uma prestação jurisdicional célere e efetiva, mormente quando o autor demonstra interesse no prosseguimento do feito. 2. O prazo estipulado no artigo 284 do CPC é dilatório, permitindo, portanto, sua prorrogação. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA EXTEMPORÂNEA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ART. 284 DO CPC. PRAZO DILATÓRIO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em homenagem ao princípio da economia principal, deve-se aceitar a emenda à inicial ainda que extemporânea, desde que não se caracterize o abandono de causa, evitando-se o excesso de formalismo em detrimento de uma prestação jurisdicional célere e efetiva, mormente quando o autor demonstra interesse no prosseguimento do feito. 2. O prazo estipulado no artigo 284 do CPC é dilatório, permitindo, portanto, sua prorrogação. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
15/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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