TJDF APC - 818482-20120110299625APC
E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. INADIMPLEMENTO E PERDAS E DANOS NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I. De acordo com o art. 333, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da demanda demonstrar o fato constitutivo do seu direito. II. Dentro do contexto do ônus probatório, prova precária, insuficiente ou dúbia traduz ausência de prova quanto ao fato constitutivo que é imprescindível à procedência do pedido. III.Deve ser julgado improcedente o pedido indenizatório cujo alicerce constitutivo não foi comprovado pelo autor da causa. IV. A frustração de expectativas contratuais não traduz lesão à integridade moral passível de compensação pecuniária. V. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. INADIMPLEMENTO E PERDAS E DANOS NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I. De acordo com o art. 333, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da demanda demonstrar o fato constitutivo do seu direito. II. Dentro do contexto do ônus probatório, prova precária, insuficiente ou dúbia traduz ausência de prova quanto ao fato constitutivo que é imprescindível à procedência do pedido. III.Deve ser julgado improcedente o pedido indenizatório cujo alicerce constitutivo não foi comprovado pelo autor da causa. IV. A frustração de expectativas contratuais não traduz lesão à integridade moral passível de compensação pecuniária. V. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
12/09/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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