TJDF APC - 818748-20120111896150APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMORA NO ATENDIMENTO EMERGENCIAL. EQUÍVOCO DO HOSPITAL AO RECUSAR O PLANO DE SAÚDE DA PACIENTE. AGRAVAMENTO DA ANSIEDADE. RISCO DE MORTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. NÃO CABIMENTO. 1. Verificado que o hospital réu, ao exigir indevidamente o pagamento de quantia em dinheiro para fins de cobertura de atendimento médico emergencial, mesmo sendo a parte beneficiária de plano de saúde conveniado, colaborando para a demora na prestação dos serviços e para o agravamento da ansiedade da paciente, que já apresentava grave estado de saúde,praticou ato ilícito passível de justificar a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais advindos de sua conduta. 2.Para a fixação de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em conta as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, não havendo justificativa para a redução do quantum arbitrado, quando observando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMORA NO ATENDIMENTO EMERGENCIAL. EQUÍVOCO DO HOSPITAL AO RECUSAR O PLANO DE SAÚDE DA PACIENTE. AGRAVAMENTO DA ANSIEDADE. RISCO DE MORTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. NÃO CABIMENTO. 1. Verificado que o hospital réu, ao exigir indevidamente o pagamento de quantia em dinheiro para fins de cobertura de atendimento médico emergencial, mesmo sendo a parte beneficiária de plano de saúde conveniado, colaborando para a demora na prestação dos serviços e para o agravamento da ansiedade da paciente, que já apresentava grave estado de saúde,praticou ato ilícito passível de justificar a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais advindos de sua conduta. 2.Para a fixação de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em conta as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, não havendo justificativa para a redução do quantum arbitrado, quando observando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
15/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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