TJDF APC - 818773-20120410079830APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. NOVAÇÃO. ÔNUS DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O silêncio da apelante, quanto à dilação probatória determinada, implica no julgamento antecipado da lide, caso o il. Magistrado entenda que o processo está apto para julgamento. Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa. 2. Dos autos, denota-se que a il. advogada da apelante foi devidamente intimada da data da audiência de conciliação, sendo notificada, inclusive, do dever de cientificar sua constituinte da data designada. Nessa toada, importante destacar que, embora ciente da data da audiência, a il. patrona da apelante não justificou sua ausência, não podendo arguir, portanto, neste momento processual nulidade do processo. Isso porque, nos termos do art. 243 do CPC, é defeso, à parte que lhe deu causa, requerer a declaração de nulidade. Ou seja, a parte que provoca a nulidade não pode requerer-lhe a decretação. 3. Aação monitória segue o rito sumário. No entanto, opostos os embargos monitórios, estes serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário (art. 1.102-C, §2°, do CPC), permitindo a ampla produção de provas, como, por exemplo, audiências, pericias, depoimentos etc. Diante disso, inverte-se o ônus probatório cabendo ao embargante fazer prova do alegado, demonstrando a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do autor (art. 333, II, do CPC). 4. Incasu, a apelante não comprovou a alegada novação da dívida, não se desincumbindo, portanto, do ônus probatório que lhe cabe. 5. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, restou improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. NOVAÇÃO. ÔNUS DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O silêncio da apelante, quanto à dilação probatória determinada, implica no julgamento antecipado da lide, caso o il. Magistrado entenda que o processo está apto para julgamento. Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa. 2. Dos autos, denota-se que a il. advogada da apelante foi devidamente intimada da data da audiência de conciliação, sendo notificada, inclusive, do dever de cientificar sua constituinte da data designada. Nessa toada, importante destacar que, embora ciente da data da audiência, a il. patrona da apelante não justificou sua ausência, não podendo arguir, portanto, neste momento processual nulidade do processo. Isso porque, nos termos do art. 243 do CPC, é defeso, à parte que lhe deu causa, requerer a declaração de nulidade. Ou seja, a parte que provoca a nulidade não pode requerer-lhe a decretação. 3. Aação monitória segue o rito sumário. No entanto, opostos os embargos monitórios, estes serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário (art. 1.102-C, §2°, do CPC), permitindo a ampla produção de provas, como, por exemplo, audiências, pericias, depoimentos etc. Diante disso, inverte-se o ônus probatório cabendo ao embargante fazer prova do alegado, demonstrando a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do autor (art. 333, II, do CPC). 4. Incasu, a apelante não comprovou a alegada novação da dívida, não se desincumbindo, portanto, do ônus probatório que lhe cabe. 5. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, restou improvido.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
22/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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