main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 818785-20130111342348APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO PROVOCADO POR TERCEIRO COMPENSAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE COMPROVADA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Vige em nosso direito o princípio da não compensação dos valores recebidos a título de pensão alimentícia, como forma de evitar a frustração da finalidade primordial desse crédito, qual seja a subsistência do alimentando (REsp 982857/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 03/10/2008). 2. Contudo, a jurisprudência dos nossos tribunais, em casos excepcionais, vem mitigando o princípio da não compensação das verbas alimentares, com o fito de evitar o indevido enriquecimento sem causa da parte beneficiada. 3. Precedente: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. DESCONTO MAIOR QUE O INDEVIDO. PROVENTOS DO ALIMENTANTE. PRINCÍPIO DA INCOMPENSABILIDADE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. EXCEÇÃO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O desconto indevido realizado nos proventos do alimentante, por erro de terceiro, é passível de compensação nas prestações vincendas relativas à pensão alimentícia, evitando-se o enriquecimento sem causa da parte beneficiária em detrimento da obrigada, autorizando, assim, a mitigação do princípio da incompensabilidade da verba de natureza alimentar. 2. Trata-se de exceção ao princípio da não compensação da verba alimentar, porquanto o desconto atinge rendimento de igual natureza, do alimentante. 3. Recurso especial improvido. (REsp 1287950/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 19/05/2014). 4. Incasu, a própria apelante reconhece que os órgãos pagadores do alimentante descontaram e depositaram em sua conta corrente, de forma equivocada, os valores que se pretendem compensar. Assim, as verbas vertidas em seu favor, não foram feitas por liberalidade do apelado/alimentante, mas, sim, em razão de equívoco provocado por terceiros. 5. Diante da comprovada excepcionalidade que permeia o caso, mostra-se razoável que se flexibilize o princípio da não compensação. 6. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 22/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
Mostrar discussão