TJDF APC - 818973-20110110158540APC
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SUPRIMENTO. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. DIREITO À INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA. NÃO CONFIGURADA. 1. O recurso de apelação deve ser conhecido quando os argumentos sobre a matéria devolvida se mostrem suficientes a reformar a sentença, ainda que alguns fundamentos do julgado não tenham sido atacados diretamente. 2. A reportagem jornalística pautada pela narrativa fática de acontecimento de interesse público que não veicula falsidades se reveste de licitude porquanto não excede os limites do direito à informação, afastando-se a pretensão de indenização por dano moral. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SUPRIMENTO. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. DIREITO À INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA. NÃO CONFIGURADA. 1. O recurso de apelação deve ser conhecido quando os argumentos sobre a matéria devolvida se mostrem suficientes a reformar a sentença, ainda que alguns fundamentos do julgado não tenham sido atacados diretamente. 2. A reportagem jornalística pautada pela narrativa fática de acontecimento de interesse público que não veicula falsidades se reveste de licitude porquanto não excede os limites do direito à informação, afastando-se a pretensão de indenização por dano moral. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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