TJDF APC - 819158-20130610066816APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. SENTENÇA. FIXAÇÃO DESARRAZOADA. DIMINUIÇÃO. DEFERIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante; 2. Aos filhos é dado usufruir do mesmo padrão de vida dos seus genitores, cabendo a estes contribuir, de maneira equivalente, para o custeio das despesas do menor; 3. Tratando-se de apenas um filho e observado o dever recíproco imposto aos pais de contribuir para a sua manutenção, tem-se que o percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do genitor, ressalvados os descontos obrigatórios, atende ao binômio necessidade e possibilidade na fixação dos alimentos; 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. SENTENÇA. FIXAÇÃO DESARRAZOADA. DIMINUIÇÃO. DEFERIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante; 2. Aos filhos é dado usufruir do mesmo padrão de vida dos seus genitores, cabendo a estes contribuir, de maneira equivalente, para o custeio das despesas do menor; 3. Tratando-se de apenas um filho e observado o dever recíproco imposto aos pais de contribuir para a sua manutenção, tem-se que o percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do genitor, ressalvados os descontos obrigatórios, atende ao binômio necessidade e possibilidade na fixação dos alimentos; 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão