TJDF APC - 819187-20110710151695APC
MONITÓRIA. RÉU. CITAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESSUPOSTO. DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. PEDIDO. REPETIÇÃO. DILIGÊNCIAS. RÉU. PEDIDO. EXTINÇÃO. 1. Dispensada a intimação pessoal da parte, no caso de extinção do feito sem resolução de mérito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil, sendo ela necessária somente para a disposição do mesmo artigo, incisos II e III, conforme seu §1°. 2. Restaram frustradas as tentativas de localização da parte ré. Intimado o autor para se manifestar quanto à ausência de citação, sem requerimento de diligência útil para a finalidade de citação, após o esgotamento daquelas à disposição do juízo, fato que apenas postergou a tramitação do feito. 3. Não se afigura razoável exigir-se requerimento de réu não citado para a extinção do feito, mormente porque é este beneficiado com a medida ante a possibilidade do autor não ajuizar novamente a demanda, bem como de ocorrer a prescrição do direito. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
MONITÓRIA. RÉU. CITAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESSUPOSTO. DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. PEDIDO. REPETIÇÃO. DILIGÊNCIAS. RÉU. PEDIDO. EXTINÇÃO. 1. Dispensada a intimação pessoal da parte, no caso de extinção do feito sem resolução de mérito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil, sendo ela necessária somente para a disposição do mesmo artigo, incisos II e III, conforme seu §1°. 2. Restaram frustradas as tentativas de localização da parte ré. Intimado o autor para se manifestar quanto à ausência de citação, sem requerimento de diligência útil para a finalidade de citação, após o esgotamento daquelas à disposição do juízo, fato que apenas postergou a tramitação do feito. 3. Não se afigura razoável exigir-se requerimento de réu não citado para a extinção do feito, mormente porque é este beneficiado com a medida ante a possibilidade do autor não ajuizar novamente a demanda, bem como de ocorrer a prescrição do direito. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão