main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 819206-20100710198035APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DE CANCELAMENTO PROCURAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NULIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RISCO ASSUMIDO PELO AUTOR. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. 1. Comprovado nos autos que o primeiro réu agiu com ardil para alcançar a declaração de vontade do autor quanto à outorga de poderes que possibilitou a escrituração dos lotes em nome da segunda ré, tem-se que o instrumento procuratório é nulo. 2. O descumprimento contratual, em regra, não dá ensejo à indenização por dano moral, mormente quando os infortúnios experimentados pelo contratante advêm de seu próprio comportamento desidioso e negligente na condução do negócio jurídico. 3. Reputa-se adequada a quantia estipulada a título de honorários advocatícios se, dentro dos limites de razoabilidade e de proporcionalidade, bem sopesou os critérios do grau de zelo do profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e da importância da causa, do trabalho realizado pelo advogado, assim como o tempo exigido para o serviço. 4. Recursos conhecidos; negado provimento ao apelo da Imobiliária e Agropecuária VC Ltda. e ao recurso adesivo do autor; dado parcial provimento ao recurso do espólio de Marcos José da Silva.

Data do Julgamento : 03/09/2014
Data da Publicação : 16/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Mostrar discussão