TJDF APC - 819208-20120111935239APC
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA CONSTRUTORA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E DE SERVIÇOS PARA AQUECIMENTO CENTRAL DE ÁGUA DE PRÉDIO RESIDENCIAL EM CONSTRUÇÃO. EXPLOSÃO. CENTRAL DE AQUECIMENTO. TRANSTORNOS AOS MORADORES. FALTA DE ÁGUA QUENTE POR MAIS DE 4 DIAS. Não há como responsabilizar civilmente a requerida pelos problemas constatados no funcionamento da central de aquecimento de água do prédio após o esgotamento do prazo de garantia contratual, especialmente diante da ausência de manutenção preventiva e periódica para assegurar o regular funcionamento do sistema. Afinal, os equipamentos foram entregues e os serviços prestados de acordo com o contratado. Não prospera, portanto, o pedido de indenização (material ou moral) por inadimplemento contratual. Recursos conhecidos; não provido o interposto pela autora e provido o recurso adesivo da ré.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA CONSTRUTORA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E DE SERVIÇOS PARA AQUECIMENTO CENTRAL DE ÁGUA DE PRÉDIO RESIDENCIAL EM CONSTRUÇÃO. EXPLOSÃO. CENTRAL DE AQUECIMENTO. TRANSTORNOS AOS MORADORES. FALTA DE ÁGUA QUENTE POR MAIS DE 4 DIAS. Não há como responsabilizar civilmente a requerida pelos problemas constatados no funcionamento da central de aquecimento de água do prédio após o esgotamento do prazo de garantia contratual, especialmente diante da ausência de manutenção preventiva e periódica para assegurar o regular funcionamento do sistema. Afinal, os equipamentos foram entregues e os serviços prestados de acordo com o contratado. Não prospera, portanto, o pedido de indenização (material ou moral) por inadimplemento contratual. Recursos conhecidos; não provido o interposto pela autora e provido o recurso adesivo da ré.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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