TJDF APC - 819373-20130310112265APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TRÍPLICE INDENTIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Configurada a uniformidade de partes, além da correspondência entre a causa de pedir e pedido entre ações diversas (tríplice identidade), forçosa a extinção da segunda ação proposta em face do fenômeno da litispendência. 2. Propondo a autora, por incúria, demanda sem qualquer interesse processual, tendo em vista que já ajuizara outra contra o mesmo réu deduzindo idêntica causa de pedir e pedido e havendo a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de atuação diligente do advogado do último, em razão do princípio da causalidade, deve aquela ser condenada ao pagamento de verba honorária. 3. Recurso da autora não provido e do réu provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TRÍPLICE INDENTIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Configurada a uniformidade de partes, além da correspondência entre a causa de pedir e pedido entre ações diversas (tríplice identidade), forçosa a extinção da segunda ação proposta em face do fenômeno da litispendência. 2. Propondo a autora, por incúria, demanda sem qualquer interesse processual, tendo em vista que já ajuizara outra contra o mesmo réu deduzindo idêntica causa de pedir e pedido e havendo a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de atuação diligente do advogado do último, em razão do princípio da causalidade, deve aquela ser condenada ao pagamento de verba honorária. 3. Recurso da autora não provido e do réu provido.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
22/10/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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