TJDF APC - 819421-20120310333575APC
CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DA VERBA. 1. Verificando-se redução na capacidade contributiva do alimentante, justifica-se a revisão dos alimentos, a fim de adequá-los ao binômio necessidade/possibilidade que deve pautar a sua fixação, dada a nova realidade fática demonstrada nos autos, mas não ao patamar sugerido pelo autor e atendido na sentença, pois significa drástica redução da verba, desproporcional à alteração na condição financeira do alimentante. 2. As despesas provenientes de acordo em execução de alimentos não podem ser utilizadas como justificativa para a redução da capacidade econômica do autor, porque daria azo à interpretação de que o alimentante pode deixar de pagar alimentos, aguardar a execução, parcelar a dívida e, posteriormente, pedir a redução da verba alimentar, fundamentando o seu pleito exatamente nas parcelas que passam a ser devidas. 3. Recurso provido.
Ementa
CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DA VERBA. 1. Verificando-se redução na capacidade contributiva do alimentante, justifica-se a revisão dos alimentos, a fim de adequá-los ao binômio necessidade/possibilidade que deve pautar a sua fixação, dada a nova realidade fática demonstrada nos autos, mas não ao patamar sugerido pelo autor e atendido na sentença, pois significa drástica redução da verba, desproporcional à alteração na condição financeira do alimentante. 2. As despesas provenientes de acordo em execução de alimentos não podem ser utilizadas como justificativa para a redução da capacidade econômica do autor, porque daria azo à interpretação de que o alimentante pode deixar de pagar alimentos, aguardar a execução, parcelar a dívida e, posteriormente, pedir a redução da verba alimentar, fundamentando o seu pleito exatamente nas parcelas que passam a ser devidas. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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