TJDF APC - 819481-20110111210914APC
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. COBRANÇA INSISTENTE E INDEVIDA. PESSOA DIVERSA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. EQUÍVOCO INJUSTIFICÁVEL. DEVER DE INDENIZAR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO VALOR. 1. Patente a responsabilidade da instituição bancária ao dever de indenizar quando cobra, insistentemente e no ambiente de trabalho da autora, dívida contraída por terceira pessoa, que apenas possuía o prenome igual ao da requerente, restando evidente que o patronímico em nada se assemelhava, configurando equívoco injustificado. 2. A fixação do valor devido a título de danos morais deve levar em consideração os princípios da razoabilidade, proporcionalidade. Estando a sentença compatível com decisões proferidas em casos similares, merece ser confirmada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. COBRANÇA INSISTENTE E INDEVIDA. PESSOA DIVERSA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. EQUÍVOCO INJUSTIFICÁVEL. DEVER DE INDENIZAR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO VALOR. 1. Patente a responsabilidade da instituição bancária ao dever de indenizar quando cobra, insistentemente e no ambiente de trabalho da autora, dívida contraída por terceira pessoa, que apenas possuía o prenome igual ao da requerente, restando evidente que o patronímico em nada se assemelhava, configurando equívoco injustificado. 2. A fixação do valor devido a título de danos morais deve levar em consideração os princípios da razoabilidade, proporcionalidade. Estando a sentença compatível com decisões proferidas em casos similares, merece ser confirmada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
22/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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