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Jurisprudência


TJDF APC - 819581-20130110225003APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL E OBJETIVA DA CLÍNICA. DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. 1. A responsabilização pessoal dos profissionais liberais, dentre os quais os dentistas, não prescinde da averiguação de culpa, nos exatos termos do art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. 2. As clínicas de odontologia sujeitam-se ao comando do caput do art. 14 do Codex Consumerista, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. 3. Houve por parte do consumidor apelante a desistência do prosseguimento no procedimento odontológico avençado. Desta forma, a ausência do resultado útil pretendido, por si só, não tem o condão de evidenciar a suposta prestação insatisfatória do tratamento dentário, visto que foi o próprio apelante quem obstou à continuação do serviço. 4. Não há nos autos qualquer elemento de convicção que viabilize o reconhecimento da falha na prestação dos serviços odontológicos em questão, não se prestando para tanto a prova documental nem a prova pericial produzida. 5. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 10/09/2014
Data da Publicação : 17/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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