TJDF APC - 819973-20100111318736APC
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. INTERESSE PÚBLICO. DIREITO DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A matéria jornalística divulgou fatos de inequívoco interesse público, de acordo com as investigações oficiais, sem distorções. II - Exercida regularmente a liberdade de informação e manifestação do pensamento, improcede pedido de indenização por danos morais. III - Quando não há condenação, os honorários advocatícios são fixados mediante apreciação equitativa, segundo os critérios das alíneas do art. 20, §3º, do CPC. IV - Apelação desprovida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. INTERESSE PÚBLICO. DIREITO DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A matéria jornalística divulgou fatos de inequívoco interesse público, de acordo com as investigações oficiais, sem distorções. II - Exercida regularmente a liberdade de informação e manifestação do pensamento, improcede pedido de indenização por danos morais. III - Quando não há condenação, os honorários advocatícios são fixados mediante apreciação equitativa, segundo os critérios das alíneas do art. 20, §3º, do CPC. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
23/09/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão