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Jurisprudência


TJDF APC - 820071-20130111690842APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUMOR. GLÂNDULA TIREOIDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.RECUSA. PREVISÃO NA ANS. COBERTURA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM REPARATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que determinou a cobertura de cirurgia descrita como tireoidectomia total e esvaziamento cervical radical ampliado, haja vista sua clara previsão no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 2. Para a configuração do dano moral, mister que se evidencie a existência de relevante ofensa aos direitos da personalidade, tais como: direito à honra, imagem, reputação, dignidade, intimidade etc. Diante do grave quadro clínico apresentado pela apelada, temerosa do agravamento da doença caso não autorizado o procedimento conforme indicado, torna-se forçoso concluir que a angústia e o sofrimento advindos da conduta do apelante extrapolam o que se poderia qualificar como meros aborrecimentos e invade a esfera moral. 3. O valor da indenização por danos morais deve levar em conta a situação das partes e a extensão do dano, bem como observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Mantém-se o valor fixado a título de danos morais (R$ 6.000,00) uma vez evidenciada a observância dos critérios de moderação e equidade. 5. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 25/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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