TJDF APC - 820249-20140110420984APC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO DA ADVOGADA SUBSCRITORA. FALTA DE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. CORRETA EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não apresenta emenda satisfatória, correta é a sentença que extingue o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. 2) Para que possa o advogado falar em nome de quem pretende representar, precisa ter procuração a seu favor. 3) Realizada a intimação do advogado da parte, via Diário de Justiça Eletrônico, cumprida a determinação legal, sendo correta a sentença que indefere a inicial por falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. 4) Recurso conhecido e não provido
Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO DA ADVOGADA SUBSCRITORA. FALTA DE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. CORRETA EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não apresenta emenda satisfatória, correta é a sentença que extingue o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. 2) Para que possa o advogado falar em nome de quem pretende representar, precisa ter procuração a seu favor. 3) Realizada a intimação do advogado da parte, via Diário de Justiça Eletrônico, cumprida a determinação legal, sendo correta a sentença que indefere a inicial por falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. 4) Recurso conhecido e não provido
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
22/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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