TJDF APC - 820273-20110111221887APC
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ. IDADE AVANÇADA. DOENÇAS. DEPENDENTES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Na impossibilidade dos pais contribuírem mensalmente com a pensão alimentícia, a obrigação se estenderá aos ascendentes, conforme arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil. 2) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária e complementar, não solidária, considerando que os avós não podem suprir toda a assistência que os pais deveram dispensar à filha portadora de necessidades especiais, furtando-se da sua responsabilidade e dever materno. 3) A prestação alimentícia deve ser fixada na proporção das necessidades do alimentado e os recursos da pessoa obrigada. 4) Não há que se falar em exoneração dos alimentos prestados à neta, considerando necessitar ela de cuidados especiais, tendo em vista a sua enfermidade(autismo), além de medicamentos, alimentação, convênio médico, dentistas e contribuições à APAE, instituição recebe tratamentos específicos para a sua condição física e mental. 5) Diante da situação de saúde da avó materna, que possui idade avançada, dos gastos despendidos com dependentes, e considerando ainda o fato de que o avô paterno e a mãe prestam pensão alimentícia de 01(um) salário mínimo cada um à menor, a boa situação financeira do pai da incapaz, deve a apelante contribuir mensalmente com a pensão alimentícia na proporção de 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo. 6) Diante da sucumbência recíproca, devem as partes arcarem com as custas processuais em metades iguais, bem como os honorários advocatícios que arbitro em R$500,00(quinhentos reais) para cada uma. 7) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ. IDADE AVANÇADA. DOENÇAS. DEPENDENTES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Na impossibilidade dos pais contribuírem mensalmente com a pensão alimentícia, a obrigação se estenderá aos ascendentes, conforme arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil. 2) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária e complementar, não solidária, considerando que os avós não podem suprir toda a assistência que os pais deveram dispensar à filha portadora de necessidades especiais, furtando-se da sua responsabilidade e dever materno. 3) A prestação alimentícia deve ser fixada na proporção das necessidades do alimentado e os recursos da pessoa obrigada. 4) Não há que se falar em exoneração dos alimentos prestados à neta, considerando necessitar ela de cuidados especiais, tendo em vista a sua enfermidade(autismo), além de medicamentos, alimentação, convênio médico, dentistas e contribuições à APAE, instituição recebe tratamentos específicos para a sua condição física e mental. 5) Diante da situação de saúde da avó materna, que possui idade avançada, dos gastos despendidos com dependentes, e considerando ainda o fato de que o avô paterno e a mãe prestam pensão alimentícia de 01(um) salário mínimo cada um à menor, a boa situação financeira do pai da incapaz, deve a apelante contribuir mensalmente com a pensão alimentícia na proporção de 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo. 6) Diante da sucumbência recíproca, devem as partes arcarem com as custas processuais em metades iguais, bem como os honorários advocatícios que arbitro em R$500,00(quinhentos reais) para cada uma. 7) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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