TJDF APC - 820275-20080111215620APC
EMBARGOS À EXECUÇÃO.DUPLICATA.ACEITE PRESUMIDO. AUSÊNCIA . INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO .HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS . MANUTENÇÃO DO VALOR.SENTENÇA MANTIDA. 1. A duplicata mercantil é título oriundo de operações mercantis ou de contratos de prestação de serviços, cujo aceite presumido deve ser comprovado através da realização do negócio jurídico existente entre as partes. 2. Inexigível o título executivo quando não comprovado o aceite presumido da duplicata por parte do sacado e a realização do negócio jurídico entre o emitente e o sacado. 3. Considerando a natureza da causa, zelo do profissional e o trabalho realizado pelo advogado, a quantia de R$2.000,00(dois mil reais), fixada pelo juízo monocrático a título de honorários sucumbenciais, mostra-se adequada. 4. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO.DUPLICATA.ACEITE PRESUMIDO. AUSÊNCIA . INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO .HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS . MANUTENÇÃO DO VALOR.SENTENÇA MANTIDA. 1. A duplicata mercantil é título oriundo de operações mercantis ou de contratos de prestação de serviços, cujo aceite presumido deve ser comprovado através da realização do negócio jurídico existente entre as partes. 2. Inexigível o título executivo quando não comprovado o aceite presumido da duplicata por parte do sacado e a realização do negócio jurídico entre o emitente e o sacado. 3. Considerando a natureza da causa, zelo do profissional e o trabalho realizado pelo advogado, a quantia de R$2.000,00(dois mil reais), fixada pelo juízo monocrático a título de honorários sucumbenciais, mostra-se adequada. 4. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
24/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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