TJDF APC - 820409-20131310057966APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROVAÇÃO UNÂNIME EM ASSEMBLÉIA. DESCABIMENTO DA VIA JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Tendo as contas apresentadas pela síndica, ao final de sua gestão, sido aprovadas em assembléia de condôminos, por unanimidade, é descabida a pretensão de se obter igual prestação, na via judicial. As irregularidades eventualmente existentes naquela gestão devem ser postuladas em ação própria. 2 - Em sendo o autor vencido, não há que se falar em condenação, devendo os honorários ser fixados por equidade pelo Magistrado, que também deve se atentar para o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e relevância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo despendido. Inteligência do artigo 20, §3º e 4º, do Código de Processo Civil. 3 - Negou-se provimento aos recursos.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROVAÇÃO UNÂNIME EM ASSEMBLÉIA. DESCABIMENTO DA VIA JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Tendo as contas apresentadas pela síndica, ao final de sua gestão, sido aprovadas em assembléia de condôminos, por unanimidade, é descabida a pretensão de se obter igual prestação, na via judicial. As irregularidades eventualmente existentes naquela gestão devem ser postuladas em ação própria. 2 - Em sendo o autor vencido, não há que se falar em condenação, devendo os honorários ser fixados por equidade pelo Magistrado, que também deve se atentar para o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e relevância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo despendido. Inteligência do artigo 20, §3º e 4º, do Código de Processo Civil. 3 - Negou-se provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
25/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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