TJDF APC - 820423-20120610123059APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA PÚBLICA. DISPUTA ENTRE PARTICULARES. MELHOR POSSE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. I. Ao se discutir posse sempre estará presente um senhorio de fato sobre a coisa, um poder efetivo conjugando uma conduta e uma vontade, as quais traduzem o uso ou fruição desta. II. Em se tratando de ação reintegração de posse cuja disputa encetada é realizada entre particulares sobre área pública, deverá prevalecer a análise quanto a melhor posse entre os litigantes, dada a precariedade da situação destes perante o legítimo proprietário. Precedentes deste Tribunal. III. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA PÚBLICA. DISPUTA ENTRE PARTICULARES. MELHOR POSSE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. I. Ao se discutir posse sempre estará presente um senhorio de fato sobre a coisa, um poder efetivo conjugando uma conduta e uma vontade, as quais traduzem o uso ou fruição desta. II. Em se tratando de ação reintegração de posse cuja disputa encetada é realizada entre particulares sobre área pública, deverá prevalecer a análise quanto a melhor posse entre os litigantes, dada a precariedade da situação destes perante o legítimo proprietário. Precedentes deste Tribunal. III. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
25/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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