TJDF APC - 820425-20120111307239APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PATROCÍNIO - VEÍCULO - CAMPEONATO DA STOCK-CAR - ACIDENTE - AVARIAS NO VEÍCULO - RESPONSABILIZAÇÃO - DISBRAVE - CONTRATO VERBAL - COMPROVAÇÃO - INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL - PROVAS TESTEMUNHAIS - POSSIBILIDADE. 1. A comprovação de contrato verbal por meio de prova testemunhal pressupõe a existência de um início de prova documental, exigência atendida quando a documentação acostada aos autos acrescida do depoimento das testemunhas revelam a existência de relação jurídica entre as partes. 2. Demonstrada a existência de contrato verbal entre a Disbrave, empresa pertencente ao grupo familiar de piloto da stock-car patrocinado por seu avó, o débito oriundo das despesas relativas aos serviços prestados a título de manutenção e preparação do veículo para participação no campeonato deve ser adimplido. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PATROCÍNIO - VEÍCULO - CAMPEONATO DA STOCK-CAR - ACIDENTE - AVARIAS NO VEÍCULO - RESPONSABILIZAÇÃO - DISBRAVE - CONTRATO VERBAL - COMPROVAÇÃO - INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL - PROVAS TESTEMUNHAIS - POSSIBILIDADE. 1. A comprovação de contrato verbal por meio de prova testemunhal pressupõe a existência de um início de prova documental, exigência atendida quando a documentação acostada aos autos acrescida do depoimento das testemunhas revelam a existência de relação jurídica entre as partes. 2. Demonstrada a existência de contrato verbal entre a Disbrave, empresa pertencente ao grupo familiar de piloto da stock-car patrocinado por seu avó, o débito oriundo das despesas relativas aos serviços prestados a título de manutenção e preparação do veículo para participação no campeonato deve ser adimplido. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
26/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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