TJDF APC - 820527-20080110795522APC
DIREITO CIVIL. REVISIONAL DE ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL. BENFEITORIAS. QUANTUM LOCATIVO. REFLEXO. PERÍCIA JUDICIAL. VALOR DE MERCADO. ADEQUAÇÃO. 1. Tratando-se de ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel locado, inclusive como decorrência de benfeitorias nele realizadas pelo locatário, haja vista que estas se incorporam ao domínio do locador, proprietário do bem. Precedentes dos STJ. 2. Se a perícia judicial, mesmo que tenha por base perícias particulares juntadas pelo autor da demanda, reflete adequadamente o valor da locação praticada no mercado em relação ao imóvel em controvérsia, além de não conter vícios de qualquer natureza, inexiste razão para desprezá-la ou tê-la por imprestável. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. REVISIONAL DE ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL. BENFEITORIAS. QUANTUM LOCATIVO. REFLEXO. PERÍCIA JUDICIAL. VALOR DE MERCADO. ADEQUAÇÃO. 1. Tratando-se de ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel locado, inclusive como decorrência de benfeitorias nele realizadas pelo locatário, haja vista que estas se incorporam ao domínio do locador, proprietário do bem. Precedentes dos STJ. 2. Se a perícia judicial, mesmo que tenha por base perícias particulares juntadas pelo autor da demanda, reflete adequadamente o valor da locação praticada no mercado em relação ao imóvel em controvérsia, além de não conter vícios de qualquer natureza, inexiste razão para desprezá-la ou tê-la por imprestável. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
22/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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