TJDF APC - 820853-20110111663956APC
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PRODUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de relação de consumo entre a autora e a parte ré. Pois, a autora se adéqua ao conceito de consumidora e a ré também se amolda ao conceito de fornecedora. 2. Aindenização demanda a comprovação do dano, o nexo de causalidade entre o fato e o dano e culpa em sentido amplo. Evidente que em determinados casos, possível a indenização sem a existência de conduta culposa. 3. Ainversão do ônus da prova tão somente permite que a prova seja requerida por uma das partes e, sendo impossível ao requerente produzir esta prova ou sendo excessivamente onerosa essa produção, resta possível a inversão do ônus da produção, de forma que a parte que dispõe de melhores condições de produzi-la o faça. Tudo isso, no entanto, não retira da parte o ônus de requerer a produção da prova. 4. Ausente prova da falha na prestação do serviço, não há que se falar em indenização por danos morais. 5. Recurso desprovido
Ementa
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PRODUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de relação de consumo entre a autora e a parte ré. Pois, a autora se adéqua ao conceito de consumidora e a ré também se amolda ao conceito de fornecedora. 2. Aindenização demanda a comprovação do dano, o nexo de causalidade entre o fato e o dano e culpa em sentido amplo. Evidente que em determinados casos, possível a indenização sem a existência de conduta culposa. 3. Ainversão do ônus da prova tão somente permite que a prova seja requerida por uma das partes e, sendo impossível ao requerente produzir esta prova ou sendo excessivamente onerosa essa produção, resta possível a inversão do ônus da produção, de forma que a parte que dispõe de melhores condições de produzi-la o faça. Tudo isso, no entanto, não retira da parte o ônus de requerer a produção da prova. 4. Ausente prova da falha na prestação do serviço, não há que se falar em indenização por danos morais. 5. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
23/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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