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Jurisprudência


TJDF APC - 820853-20110111663956APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PRODUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de relação de consumo entre a autora e a parte ré. Pois, a autora se adéqua ao conceito de consumidora e a ré também se amolda ao conceito de fornecedora. 2. Aindenização demanda a comprovação do dano, o nexo de causalidade entre o fato e o dano e culpa em sentido amplo. Evidente que em determinados casos, possível a indenização sem a existência de conduta culposa. 3. Ainversão do ônus da prova tão somente permite que a prova seja requerida por uma das partes e, sendo impossível ao requerente produzir esta prova ou sendo excessivamente onerosa essa produção, resta possível a inversão do ônus da produção, de forma que a parte que dispõe de melhores condições de produzi-la o faça. Tudo isso, no entanto, não retira da parte o ônus de requerer a produção da prova. 4. Ausente prova da falha na prestação do serviço, não há que se falar em indenização por danos morais. 5. Recurso desprovido

Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 23/09/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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