TJDF APC - 821634-20090111373395APC
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FESTA EM CLUBE. CONSUMIDOR AGREDIDO FISICAMENTE POR SEGURANÇAS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESPROVIMENTO. 1. Encontra-se na cadeia de fornecedores do serviço e, portanto, é parte legítima para figurar no polo passivo de uma ação de indenização o clube que aluga o espaço para a realização de evento em que um consumidor é agredido por seguranças contratados pela organização do evento. 2. Agratuidade de Justiça pode ser deferida em qualquer grau de jurisdição. 3. Verificado um ato ilícito, um dano e um nexo causal entre eles, exsurge o dever de indenizar. 4. O valor da indenização por dano moral deve ser suficiente para reparar o dano, sem implicar enriquecimento sem causa da vítima, nem onerar excessivamente o autor do ato ilícito. 5. Preliminares rejeitadas. Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FESTA EM CLUBE. CONSUMIDOR AGREDIDO FISICAMENTE POR SEGURANÇAS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESPROVIMENTO. 1. Encontra-se na cadeia de fornecedores do serviço e, portanto, é parte legítima para figurar no polo passivo de uma ação de indenização o clube que aluga o espaço para a realização de evento em que um consumidor é agredido por seguranças contratados pela organização do evento. 2. Agratuidade de Justiça pode ser deferida em qualquer grau de jurisdição. 3. Verificado um ato ilícito, um dano e um nexo causal entre eles, exsurge o dever de indenizar. 4. O valor da indenização por dano moral deve ser suficiente para reparar o dano, sem implicar enriquecimento sem causa da vítima, nem onerar excessivamente o autor do ato ilícito. 5. Preliminares rejeitadas. Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
26/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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