TJDF APC - 821635-20120111715350APC
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESCISÃO DE CONTRATO. COMODATO. PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA DE RESILIÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Escorreita a sentença porquanto não se verifica qualquer defeito no contrato de comodato por tempo determinado. No próprio contrato havia cláusula de resilição contratual, e as partes, ao contratarem, tinham pleno conhecimento de suas cláusulas e mesmo assim firmaram de pleno acordo. 2. Não restou configurado o alegado dano moral. Há tão somente referência a prejuízo ou gasto com grandes investimentos, os quais não foram efetivamente comprovados. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESCISÃO DE CONTRATO. COMODATO. PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA DE RESILIÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Escorreita a sentença porquanto não se verifica qualquer defeito no contrato de comodato por tempo determinado. No próprio contrato havia cláusula de resilição contratual, e as partes, ao contratarem, tinham pleno conhecimento de suas cláusulas e mesmo assim firmaram de pleno acordo. 2. Não restou configurado o alegado dano moral. Há tão somente referência a prejuízo ou gasto com grandes investimentos, os quais não foram efetivamente comprovados. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
26/09/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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