main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 821635-20120111715350APC

Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESCISÃO DE CONTRATO. COMODATO. PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA DE RESILIÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Escorreita a sentença porquanto não se verifica qualquer defeito no contrato de comodato por tempo determinado. No próprio contrato havia cláusula de resilição contratual, e as partes, ao contratarem, tinham pleno conhecimento de suas cláusulas e mesmo assim firmaram de pleno acordo. 2. Não restou configurado o alegado dano moral. Há tão somente referência a prejuízo ou gasto com grandes investimentos, os quais não foram efetivamente comprovados. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 26/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão