TJDF APC - 821636-20130310078712APC
PROCESSO CIVIL E FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESPROVIMENTO. 1. Como destinatário das provas produzidas nos autos, o Juiz tem autonomia para considerar o feito devidamente instruído e dispensar a produção das provas que entender desnecessárias (CPC, arts. 330, I, e 130) 2. Aguarda deverá ser deferida, atendendo ao princípio da proteção integral, àquele genitor que demonstrar melhores condições de oferecer à criança meios para seu pleno desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL E FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESPROVIMENTO. 1. Como destinatário das provas produzidas nos autos, o Juiz tem autonomia para considerar o feito devidamente instruído e dispensar a produção das provas que entender desnecessárias (CPC, arts. 330, I, e 130) 2. Aguarda deverá ser deferida, atendendo ao princípio da proteção integral, àquele genitor que demonstrar melhores condições de oferecer à criança meios para seu pleno desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
29/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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