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Jurisprudência


TJDF APC - 822051-20130111747614APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PARALISIA POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. IMPULSO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO E PESSOAL. DILIGÊNCIAS CONSUMADAS. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. 1. A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção do processo, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, induz à inferência de que a parte o abandonara. 2. Caracterizada crise no fluxo procedimental decorrente da sua inércia, a parte autora deve ser intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsionar o processo, ensejando sua paralisia após a observância dessas exigências a extinção do processo, sem resolução do conflito que fazia seu objeto, com estofo no abandono, por não poder ficar paralisado à mercê da sua iniciativa (CPC, art. 267, III). 3. Ainda não aperfeiçoada a relação processual, a extinção do processo motivada pelo abandono prescinde da provocação da parte ré, e, a seu turno, a intimação dos patronos da parte autora como premissa para qualificação da desídia se aperfeiçoa com a simples publicação do chamamento no órgão oficial eletrônico, afigurando-se incabível sua intimação pessoal para esse desiderato (CPC, art. 236). 4. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.

Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 30/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
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