TJDF APC - 822213-20120110487096APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PEDIDO PROCEDENTE DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 1. Embora a condenação em verba honorária tenha como pressuposto a existência de vencedor e vencido, a fixação dos ônus da sucumbência no sistema processual vigente também é norteada pela incidência do princípio da causalidade, segundo o qual quem deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2. Ainda que o réu parcialmente sucumbente não tenha resistido à pretensão do autor em relação a um dos pedidos, o qual foi julgado procedente, não se arbitra verba honorária a seu favor quando ele motivou o ajuizamento da ação. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PEDIDO PROCEDENTE DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 1. Embora a condenação em verba honorária tenha como pressuposto a existência de vencedor e vencido, a fixação dos ônus da sucumbência no sistema processual vigente também é norteada pela incidência do princípio da causalidade, segundo o qual quem deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2. Ainda que o réu parcialmente sucumbente não tenha resistido à pretensão do autor em relação a um dos pedidos, o qual foi julgado procedente, não se arbitra verba honorária a seu favor quando ele motivou o ajuizamento da ação. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
29/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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