TJDF APC - 822291-20110710111193APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PARCERIA EMPRESARIAL. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. A instituição financeira que, dentro de um ambiente de parceria empresarial, concede crédito para a contratação de prestadora de serviços odontológicos, responde solidariamente pelos danos materiais e morais suportados pelo consumidor em razão do inadimplemento do contrato. II. O arbitramento da compensação do dano moral envolve um alto teor de subjetividade, mas subsídios doutrinários e jurisprudenciais fornecem parâmetros para o seu arbitramento de forma equilibrada, adequada e, sobretudo, justa - capacidade econômica e situação pessoal das partes, gravidade do dano e nível de reprovação do ato doloso ou culposo do agente. III. A inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito, por atingir diretamente predicados da sua personalidade, caracteriza dano moral passível de compensação pecuniária. IV. Confirma-se o quantum arbitrado que traduz com fidelidade a combinação dos elementos que balizam o arbitramento da compensação do dano moral à luz do princípio da razoabilidade. V. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PARCERIA EMPRESARIAL. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. A instituição financeira que, dentro de um ambiente de parceria empresarial, concede crédito para a contratação de prestadora de serviços odontológicos, responde solidariamente pelos danos materiais e morais suportados pelo consumidor em razão do inadimplemento do contrato. II. O arbitramento da compensação do dano moral envolve um alto teor de subjetividade, mas subsídios doutrinários e jurisprudenciais fornecem parâmetros para o seu arbitramento de forma equilibrada, adequada e, sobretudo, justa - capacidade econômica e situação pessoal das partes, gravidade do dano e nível de reprovação do ato doloso ou culposo do agente. III. A inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito, por atingir diretamente predicados da sua personalidade, caracteriza dano moral passível de compensação pecuniária. IV. Confirma-se o quantum arbitrado que traduz com fidelidade a combinação dos elementos que balizam o arbitramento da compensação do dano moral à luz do princípio da razoabilidade. V. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Data da Publicação
:
03/10/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão