TJDF APC - 822373-20121210047305APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. PRESCINDIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. SUFICIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante artigo 130 do Código de Processo Civil, cabe ao julgador, na condição de destinatário final, analisar a necessidade, ou não, das diligências requeridas pelas partes, devendo primar, sempre, pela celeridade processual. 2. É prescindível a realização do exame de DNA, em razão da peculiaridade do caso, pois, além de os fatos serem esclarecidos pela prova oral, a realização do exame é de alto custo e complexidade. 3. Se o Magistrado fundamentou a sentença em outras provas colhidas nos autos, em especial a prova oral que não só confirmou o relacionamento havido entre a genitora do menor e o falecido no período em que a criança foi concebida, como o reconhecimento por parte dos filhos maiores do falecido e do irmão deste, a sentença deve ser mantida, pois a prova pericial é prescindível quando há outros elementos nos autos que fazem presumir a alegada paternidade. 4. Apelação desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. PRESCINDIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. SUFICIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante artigo 130 do Código de Processo Civil, cabe ao julgador, na condição de destinatário final, analisar a necessidade, ou não, das diligências requeridas pelas partes, devendo primar, sempre, pela celeridade processual. 2. É prescindível a realização do exame de DNA, em razão da peculiaridade do caso, pois, além de os fatos serem esclarecidos pela prova oral, a realização do exame é de alto custo e complexidade. 3. Se o Magistrado fundamentou a sentença em outras provas colhidas nos autos, em especial a prova oral que não só confirmou o relacionamento havido entre a genitora do menor e o falecido no período em que a criança foi concebida, como o reconhecimento por parte dos filhos maiores do falecido e do irmão deste, a sentença deve ser mantida, pois a prova pericial é prescindível quando há outros elementos nos autos que fazem presumir a alegada paternidade. 4. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Data da Publicação
:
06/10/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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