TJDF APC - 822384-20140710002140APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO. PLANILHA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS. EXCESSO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DESCUMPRIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CABIMENTO. 1. Na execução de título extrajudicial, devida a determinação de emenda que visa a exclusão de cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais de planilha que demonstra o débito atualizado, porquanto o ônus de tais parcelas será arbitrado pelo juízo. 1.1. Descumprida a determinação de emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial, adequada é a extinção do processo. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO. PLANILHA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS. EXCESSO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DESCUMPRIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CABIMENTO. 1. Na execução de título extrajudicial, devida a determinação de emenda que visa a exclusão de cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais de planilha que demonstra o débito atualizado, porquanto o ônus de tais parcelas será arbitrado pelo juízo. 1.1. Descumprida a determinação de emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial, adequada é a extinção do processo. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Data da Publicação
:
06/10/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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