TJDF APC - 822386-20110110972142APC
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFESA. CERCEAMENTO. EXECUÇÃO. EXCESSO.DÍVIDA. RENEGOCIAÇÃO. NULIDADE. TÍTULO. CERTEZA. LIQUIDEZ. EXIGIBILIDADE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATO. PREVISÃO. 1. Descaracteriza-se o cerceamento de defesa quando indeferido o pedido de realização de prova pericial com o fim de se aferir a validade dos cálculos dos valores em execução, ainda que se trate da suposta existência de juros abusivos, ao fundamento de que trata-se de questão unicamente de fato e de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, mormente por ser o juiz seu destinatário. 2. A jurisprudência atual deste Tribunal evoluiu para se alinhar àquela da Corte Superior, julgando válida a capitalização mensal de juros, nos contratos celebrados após 31/03/2000, e desde que conste expressa previsão contratual neste sentido. 3. Sendo válida a capitalização mensal nos contratos celebrados após 31/03/2000 e havendo expressa previsão contratual nesse sentido, inexistem motivos para se julgar ilegal a cobrança. 4. Ausente a nulidade da execução quando baseada em título vencido, decorrente de renegociação de dívidas anteriores, ante a inadimplência do devedor, bem como dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, ante simples cálculos aritméticos. 5. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e desprovida a apelação.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFESA. CERCEAMENTO. EXECUÇÃO. EXCESSO.DÍVIDA. RENEGOCIAÇÃO. NULIDADE. TÍTULO. CERTEZA. LIQUIDEZ. EXIGIBILIDADE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATO. PREVISÃO. 1. Descaracteriza-se o cerceamento de defesa quando indeferido o pedido de realização de prova pericial com o fim de se aferir a validade dos cálculos dos valores em execução, ainda que se trate da suposta existência de juros abusivos, ao fundamento de que trata-se de questão unicamente de fato e de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, mormente por ser o juiz seu destinatário. 2. A jurisprudência atual deste Tribunal evoluiu para se alinhar àquela da Corte Superior, julgando válida a capitalização mensal de juros, nos contratos celebrados após 31/03/2000, e desde que conste expressa previsão contratual neste sentido. 3. Sendo válida a capitalização mensal nos contratos celebrados após 31/03/2000 e havendo expressa previsão contratual nesse sentido, inexistem motivos para se julgar ilegal a cobrança. 4. Ausente a nulidade da execução quando baseada em título vencido, decorrente de renegociação de dívidas anteriores, ante a inadimplência do devedor, bem como dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, ante simples cálculos aritméticos. 5. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e desprovida a apelação.
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Data da Publicação
:
06/10/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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