TJDF APC - 822487-20100111408365APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. 1. A citação é pressuposto de validade para a regularização da relação processual, de maneira que, não sendo realizada, mesmo após várias diligências, cumpre ao magistrado extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. 2. Verificado que a demora na citação não se deu por ato exclusivo do Judiciário, mas sim do próprio autor que não apresentou o endereço correto para localização do réu, tendo requerido, inclusive, a reconsideração da determinação da citação por edital, escorreita é a sentença que extingue o feito sem resolução do mérito. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. 1. A citação é pressuposto de validade para a regularização da relação processual, de maneira que, não sendo realizada, mesmo após várias diligências, cumpre ao magistrado extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. 2. Verificado que a demora na citação não se deu por ato exclusivo do Judiciário, mas sim do próprio autor que não apresentou o endereço correto para localização do réu, tendo requerido, inclusive, a reconsideração da determinação da citação por edital, escorreita é a sentença que extingue o feito sem resolução do mérito. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
03/10/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão