TJDF APC - 822684-20120111113126APC
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATENDIMENTO HOSPITAL. DEFEITO NO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. I - Na demanda, está demonstrado que o atendimento dispensado ao autor foi inadequado, pois não houve cuidado diário com sua higiene pessoal e o adequado acompanhamento das lesões ocasionadas pela contenção no leito hospitalar. Comprovada a má-prestação do serviço, procede a indenização por dano moral. II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Compensação por dano moral reduzida. III - Na presente demanda, não está comprovado que o autor exercia qualquer profissão ou atividade econômica, tampouco que está incapacitado para o trabalho, art. 333, inc. I, do CPC. Improcede o pedido de indenização por dano material, consistente no pagamento de pensão mensal vitalícia. IV - Apelação do Distrito Federal parcialmente provida e apelação do autor desprovida.
Ementa
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATENDIMENTO HOSPITAL. DEFEITO NO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. I - Na demanda, está demonstrado que o atendimento dispensado ao autor foi inadequado, pois não houve cuidado diário com sua higiene pessoal e o adequado acompanhamento das lesões ocasionadas pela contenção no leito hospitalar. Comprovada a má-prestação do serviço, procede a indenização por dano moral. II - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Compensação por dano moral reduzida. III - Na presente demanda, não está comprovado que o autor exercia qualquer profissão ou atividade econômica, tampouco que está incapacitado para o trabalho, art. 333, inc. I, do CPC. Improcede o pedido de indenização por dano material, consistente no pagamento de pensão mensal vitalícia. IV - Apelação do Distrito Federal parcialmente provida e apelação do autor desprovida.
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Data da Publicação
:
07/10/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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