TJDF APC - 822777-20090111949692APC
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBERTURA SECURITÁRIA. LITERALIDADE DO CONTRATO. QUADRO INCAPACITANTE QUE INVIABILIZE AS RELAÇÕES AUTONÔMICAS. COMPROVAÇÃO. 1. Expressa e inequivocamente prevista a cobertura securitária para os casos de quadro clínico incapacitante que impossibilita a vida independente, lícita a negativa da seguradora em cobrir evento que não implica em incapacidade de vida autônoma. 2. Inexistindo comprovação de que as seqüelas ocasionadas pelo AVCI ocasionaram grau máximo de comprometimento de forma permanente de dois membros, de forma a tornar o segurado inteiramente dependente da ajuda de outros, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido condenatório. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBERTURA SECURITÁRIA. LITERALIDADE DO CONTRATO. QUADRO INCAPACITANTE QUE INVIABILIZE AS RELAÇÕES AUTONÔMICAS. COMPROVAÇÃO. 1. Expressa e inequivocamente prevista a cobertura securitária para os casos de quadro clínico incapacitante que impossibilita a vida independente, lícita a negativa da seguradora em cobrir evento que não implica em incapacidade de vida autônoma. 2. Inexistindo comprovação de que as seqüelas ocasionadas pelo AVCI ocasionaram grau máximo de comprometimento de forma permanente de dois membros, de forma a tornar o segurado inteiramente dependente da ajuda de outros, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido condenatório. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Data da Publicação
:
06/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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