TJDF APC - 823095-20100112153083APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ELABORAÇÃO DE RECURSO EM CERTAME. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERDA DE CHANCE. 1. O inadimplemento contratual, ainda que acarrete indenização por perdas e danos, não dá margem, em regras, ao dano moral, que pressupõe, necessariamente, ofensa anormal à personalidade. 2. A circunstância de o professor contratado para elaborar recurso de prova de redação ter perdido o prazo para apresentá-lo não enseja a automática responsabilização civil por danos morais com base na teoria da perda de uma chance. As pretensões nesta baseadas, devem ser alicerçadas em provas contundentes capazes de demonstrar a possibilidade concreta de êxito no certame, eventualmente frustrada pela desídia do elaborador de recursos. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ELABORAÇÃO DE RECURSO EM CERTAME. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERDA DE CHANCE. 1. O inadimplemento contratual, ainda que acarrete indenização por perdas e danos, não dá margem, em regras, ao dano moral, que pressupõe, necessariamente, ofensa anormal à personalidade. 2. A circunstância de o professor contratado para elaborar recurso de prova de redação ter perdido o prazo para apresentá-lo não enseja a automática responsabilização civil por danos morais com base na teoria da perda de uma chance. As pretensões nesta baseadas, devem ser alicerçadas em provas contundentes capazes de demonstrar a possibilidade concreta de êxito no certame, eventualmente frustrada pela desídia do elaborador de recursos. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Data da Publicação
:
03/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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