TJDF APC - 823497-20130310256300APC
RESCISÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DEFESA. CERCEAMENTO. NÃO CARACTERIZADO. AUTORA. PEDIDO. RÉ. CONCORDÂNCIA. JUIZ. PROVA. DESTINATÁRIO. SINAL. DEVOLUÇÃO. ABATIMENTO. DEPÓSITO. CONTA. FILHO. PROMITENTE COMPRADORA. PARTES. STATUS QUO ANTE. RETORNO. CONDENAÇÃO. RÉ. MÁ-FÉ. LITIGÂNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal que vise a oitiva de testemunhas que comprovem a celebração de negócio já reconhecido por ambas as partes, bem como quanto à rescisão requerida pela autora e anuída pela ré. 2. O juiz é o destinatário das provas e pelo princípio do livre convencimento, entendendo que o fato já se encontra suficientemente comprovado nos autos, a medida que se impõe é o indeferimento da prova, com o julgamento antecipado da lide. 3. Comprovada a celebração verbal de negócio de compra e venda de imóvel, bem como requerida a rescisão pela promitente compradora, com o quê concorda a vendedora, a medida que se impõe é a decretação judicial da rescisão com a determinação do retorno das partes ao status quo ante, com a devolução pela ré da quantia paga pela autora a título de sinal, abatido o valor por esta depositado em conta da titularidade do filho daquela, em devolução parcial. 4. Ausente nos autos a comprovação de que a ré protocolou recurso com caráter protelatório, a medida que se impõe é o indeferimento do pedido de sua condenação por litigância de má-fé. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RESCISÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DEFESA. CERCEAMENTO. NÃO CARACTERIZADO. AUTORA. PEDIDO. RÉ. CONCORDÂNCIA. JUIZ. PROVA. DESTINATÁRIO. SINAL. DEVOLUÇÃO. ABATIMENTO. DEPÓSITO. CONTA. FILHO. PROMITENTE COMPRADORA. PARTES. STATUS QUO ANTE. RETORNO. CONDENAÇÃO. RÉ. MÁ-FÉ. LITIGÂNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal que vise a oitiva de testemunhas que comprovem a celebração de negócio já reconhecido por ambas as partes, bem como quanto à rescisão requerida pela autora e anuída pela ré. 2. O juiz é o destinatário das provas e pelo princípio do livre convencimento, entendendo que o fato já se encontra suficientemente comprovado nos autos, a medida que se impõe é o indeferimento da prova, com o julgamento antecipado da lide. 3. Comprovada a celebração verbal de negócio de compra e venda de imóvel, bem como requerida a rescisão pela promitente compradora, com o quê concorda a vendedora, a medida que se impõe é a decretação judicial da rescisão com a determinação do retorno das partes ao status quo ante, com a devolução pela ré da quantia paga pela autora a título de sinal, abatido o valor por esta depositado em conta da titularidade do filho daquela, em devolução parcial. 4. Ausente nos autos a comprovação de que a ré protocolou recurso com caráter protelatório, a medida que se impõe é o indeferimento do pedido de sua condenação por litigância de má-fé. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
06/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão