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Jurisprudência


TJDF APC - 823561-20130110699829APC

Ementa
DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. LUCROS CESSANTES. PARÂMETROS PARA A APURAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. I A parte prejudicada pelo esbulho possessório deve ser indenizada na forma do artigo 952 do Código Civil. II. Os lucros cessantes correspondem aos ganhos que o esbulhado deixa de auferir em decorrência da privação do bem. III. A parte lesada tem direito aos lucros cessantes exatamente durante o período do esbulho possessório. IV. Os lucros cessantes devem ser calculados de acordo com o preço de mercado da ocupação do imóvel esbulhado. V. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 24/09/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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