TJDF APC - 823591-20130510017999APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. IMÓVEL NÃO REGULARIZADO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA CONVIVÊNCIA. TERRA NUA. CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Aré adquiriu os direitos de posse e de futura propriedade sobre o bem imóvel. Assim, não haveria impossibilidade da partilha desses direitos sobre o lote. 2. O terreno do imóvel foi adquirido antes da convivência entre os companheiros e a ré alegou que pagou sozinha o seu montante - fato esse confirmado em audiência - não tendo o autor comprovado qualquer contribuição para a sua aquisição. 3. Não obstante a ré tenha contribuído exclusivamente para a aquisição da terra nua, antes do início da convivência com o autor, este último auxiliou na construção do imóvel sobre a superfície, como ela própria reconheceu em audiência, fazendo jus, portanto, à metade de seu valor. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. IMÓVEL NÃO REGULARIZADO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA CONVIVÊNCIA. TERRA NUA. CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Aré adquiriu os direitos de posse e de futura propriedade sobre o bem imóvel. Assim, não haveria impossibilidade da partilha desses direitos sobre o lote. 2. O terreno do imóvel foi adquirido antes da convivência entre os companheiros e a ré alegou que pagou sozinha o seu montante - fato esse confirmado em audiência - não tendo o autor comprovado qualquer contribuição para a sua aquisição. 3. Não obstante a ré tenha contribuído exclusivamente para a aquisição da terra nua, antes do início da convivência com o autor, este último auxiliou na construção do imóvel sobre a superfície, como ela própria reconheceu em audiência, fazendo jus, portanto, à metade de seu valor. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
08/10/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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