TJDF APC - 823608-20130710122587APC
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. CONTRATO RESCINDIDO. DEVOLUÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Acomissão de corretagem destina-se a remunerar o corretor pelo resultado previsto no contrato de mediação. 2. É devido o pagamento dos serviços prestados a título de comissão de corretagem quando ocorre a anuência do promitente comprador. 3. Adesistência do promitente comprador não enseja a devolução da quantia paga a título de comissão de corretagem. 4. Recursos conhecidos e providos.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. CONTRATO RESCINDIDO. DEVOLUÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Acomissão de corretagem destina-se a remunerar o corretor pelo resultado previsto no contrato de mediação. 2. É devido o pagamento dos serviços prestados a título de comissão de corretagem quando ocorre a anuência do promitente comprador. 3. Adesistência do promitente comprador não enseja a devolução da quantia paga a título de comissão de corretagem. 4. Recursos conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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