TJDF APC - 824030-20120111728922APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais e para evitar o excesso de formalismo, merece cassação o r. julgado monocrático que indeferiu a petição inicial ao concluir a ausência de cumprimento da ordem, diante da impossibilidade de acatamento. 2. O autor mostrou-se diligente, buscando formas de encontrar a localização do réu. Em situações como tais, cabível a suspensão do processo ou a conversão da demanda em ação de depósito, eis que se mostrou inviável a busca e apreensão do bem e a citação do réu. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais e para evitar o excesso de formalismo, merece cassação o r. julgado monocrático que indeferiu a petição inicial ao concluir a ausência de cumprimento da ordem, diante da impossibilidade de acatamento. 2. O autor mostrou-se diligente, buscando formas de encontrar a localização do réu. Em situações como tais, cabível a suspensão do processo ou a conversão da demanda em ação de depósito, eis que se mostrou inviável a busca e apreensão do bem e a citação do réu. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
08/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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