TJDF APC - 824419-20090710234448APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DEMOLITÓRIA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA A DEMANDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUTOR NÃO COMPROVA O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - MANUTENÇÃO. 1. Segundo inteligência do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado. 2. Na dicção do artigo 33, infine, do Código de Processo Civil, a prova pericial será custeada pela parte autora quando determinada de ofício pelo juiz. 3. Por conseguinte, a não realização da prova pericial imprescindível para o julgamento da demanda, em virtude do não pagamento dos honorários periciais, resulta em improcedência do pedido pela ausência de comprovação dos fatos alegados. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DEMOLITÓRIA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA A DEMANDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUTOR NÃO COMPROVA O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - MANUTENÇÃO. 1. Segundo inteligência do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado. 2. Na dicção do artigo 33, infine, do Código de Processo Civil, a prova pericial será custeada pela parte autora quando determinada de ofício pelo juiz. 3. Por conseguinte, a não realização da prova pericial imprescindível para o julgamento da demanda, em virtude do não pagamento dos honorários periciais, resulta em improcedência do pedido pela ausência de comprovação dos fatos alegados. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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