TJDF APC - 824923-20100112074868APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO A SER EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. CABIMENTO. 1. Constatado que os cálculos apresentados pela contadoria judicial, os quais indicaram a inexistência de crédito a ser executado, depois de realizada a compensação de débitos recíprocos das partes, foram elaborados de acordo com o que restou decido em acórdão transitado em julgado proferido em sede de embargos à execução, correta a extinção do processo de execução sem exame do mérito, em razão da perda superveniente do objeto da execução. 2. Apelação cível conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO A SER EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. CABIMENTO. 1. Constatado que os cálculos apresentados pela contadoria judicial, os quais indicaram a inexistência de crédito a ser executado, depois de realizada a compensação de débitos recíprocos das partes, foram elaborados de acordo com o que restou decido em acórdão transitado em julgado proferido em sede de embargos à execução, correta a extinção do processo de execução sem exame do mérito, em razão da perda superveniente do objeto da execução. 2. Apelação cível conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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