TJDF APC - 825158-20130610023402APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO.FIXAÇÃO EM PATAMAR REDUZIDO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com a apreciação equitativa do magistrado, considerados o grau de zelo profissional, as circunstâncias da lide e a complexidade da causa, bem como o tempo despendido para o patrocínio. 2. O pedido de majoração dos honorários advocatícios mostra-se plausível, uma vez que constatado que o valor fixado, de fato, é insignificante, irrazoável e desproporcional, além de não ser condizente com a profissão. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO.FIXAÇÃO EM PATAMAR REDUZIDO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com a apreciação equitativa do magistrado, considerados o grau de zelo profissional, as circunstâncias da lide e a complexidade da causa, bem como o tempo despendido para o patrocínio. 2. O pedido de majoração dos honorários advocatícios mostra-se plausível, uma vez que constatado que o valor fixado, de fato, é insignificante, irrazoável e desproporcional, além de não ser condizente com a profissão. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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