TJDF APC - 825245-20100710189205APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO. 1. A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. A ausência do ato citatório autoriza a extinção do processo, conforme o disposto no art. 267, IV, do CPC, sobretudo se este não se aperfeiçoou decorrido longo prazo da propositura da ação. 3. A extinção do processo sem julgamento do mérito, com apoio no inciso IV do art. 267 da Lei Processual vigente, não impõe a intimação pessoal da parte, porquanto não se trata de desinteresse no prosseguimento da demanda, mas de evidente ausência de pressuposto processual. 4.Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO. 1. A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. A ausência do ato citatório autoriza a extinção do processo, conforme o disposto no art. 267, IV, do CPC, sobretudo se este não se aperfeiçoou decorrido longo prazo da propositura da ação. 3. A extinção do processo sem julgamento do mérito, com apoio no inciso IV do art. 267 da Lei Processual vigente, não impõe a intimação pessoal da parte, porquanto não se trata de desinteresse no prosseguimento da demanda, mas de evidente ausência de pressuposto processual. 4.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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