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Jurisprudência


TJDF APC - 825265-20120210011456APC

Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. CIRURGIA ESTÉTICA. PROFISSIONAL LIBERAL. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Os procedimentos cirúrgicos de mamoplastia, lipoescultura e abdominoplastia têm caráter estético, atraindo a obrigação de resultado e a aplicação das regras da responsabilidade subjetiva com culpa presumida, apenas se eximindo o profissional diante da prova de motivo de força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima. 2. Descartado o erro médico, eventual descontentamento do paciente, sem outras provas, mostra-se insuficiente para amparar pleito indenizatório. 3. O Código de Defesa do Consumidor elegeu a responsabilidade do hospital como objetiva para o caso de defeito na prestação do serviço, somente dela isentando se comprovar ausência da falha ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 4. Recurso provido.

Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 15/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
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